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Loteamento e parcelamento 3g4549

Um loteamento, mesmo quando incorporado à cidade, de forma inclusive a dificultar a verificação de seus limites, deve continuar 376132

R: O objetivo fundamental da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, além de defender o contratante desfavorecido, é a manutenção do ordenamento istrativo, integrando o loteamento à cidade. Quando o…

Qual o parâmetro para a exigência do art. 18 da Lei 6.766, de 1979, nos casos de pequenos desmembramentos, não raro a divisão de 5i2t6j

R: Pela doutrina e jurisprudência aplicáveis, verifica-se que não há critério absoluto para dispensa ou não das exigências do art. 18 da Lei 6.766/79. Em cada caso de desmembramento o…

Os lotes oriundos de parcelamento ficam sempre vinculados aos termos do contrato-padrão, depositado em cartório, mesmo quando se 1z421

Os termos do contrato padrão vinculam, por um determinado tempo, com suas regras específicas, o loteador e o adquirente, no entanto, desaparecendo a obrigação originária e com a integração do…

O parcelamento de fato sujeita-se à incidência da Lei 6.766, de 1979? Justifique, principalmente em face do que dispõem os artig 205b6j

R: O parcelamento de fato sujeita-se à incidência da Lei 6.766/79, haja vista que em seus artigos 37 a 49, disciplina a regularização de parcelamento ilegal. Consoante melhor doutrina, o…

Existem loteamentos rurais? 6w4m4m

R: Sim, existem loteamentos rurais. O loteamento rural é o processo de divisão de terrenos localizados na zona rural em lotes destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial,…
Cartório do 1 Ofício de Água Boa - MT
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